O Inmetro e a Eletrobras lançaram no final de 2012 as primeiras etiquetas de eficiência energética residencial, fazendo parte do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), que prevê a classificação do desempenho dos edifícios por meio da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), com faixas de A (mais eficiente) a E (menos eficiente), assim como nos eletrodomésticos.
O consumo de imóveis residenciais, comerciais e públicos chega a 44,7% da matriz elétrica brasileira. A possibilidade de economia gerada pela adequação ao programa é de 30% a 50 % da energia consumida.
O foco do programa é a otimização do uso dos recursos energéticos em apartamentos e áreas comuns como corredores, escadas, playground etc.
O objetivo do programa é prover informações úteis às construtoras, compradores, vendedores e corretoras para que a eficiência energética seja mais um aspecto, além daqueles normalmente considerados na atribuição do valor dos imóveis.
A etiqueta para edificações será uma ferramenta para o consumidor tomar a melhor decisão na hora de adquirir um imóvel.
A adesão ao programa é voluntária e composta de duas etapas.
A primeira corresponde à avaliação do projeto do edifício e é feita pelo organismo acreditado/designado pelo Inmetro com base nos projetos e nas especificações técnicas enviadas pelo proprietário. É nesta etapa que o nível de eficiência do edifício é calculado, sendo expedida a Etiqueta de Projeto. Por isso ela deve ser feita mesmo se o edifício já estiver construído. A duração desta avaliação é de 15 a 60 dias, a depender da complexidade do projeto e da demanda interna do laboratório.
A segunda etapa do processo de etiquetagem é a inspeção do edifício construído, que deverá ser solicitada pelo proprietário também a um organismo designado/acreditado, após a obtenção do alvará de conclusão da obra. Nesta etapa o laboratório verificará se os itens avaliados em projetos foram fielmente construídos e emitirá a Etiqueta do Edifício Construído.
Atualmente, o organismo designado pelo Inmetro para a execução do processo de etiquetagem é o Laboratório de Eficiência Energética em Edificações da Universidade de São Carlos (Labeee), que colaborou no desenvolvimento dos Requisitos Técnicos da Qualidade para o Nível de Eficiência Energética de Edificações Residenciais (RTQ-R). No futuro, haverá outros organismos acreditados. Alguns já estão sendo acreditados.
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